O programa tem como finalidade a promoção da habilitação e reabilitação social de usuários, família e seus cuidadores, bem como sua integração à vida comunitária, identificando suas necessidades e potencialidades e promovendo de forma intersetorial o acesso aos direitos socioassistenciais e demais direitos de cidadania, por meio de acolhida, atendimento, orientação e encaminhamento, considerando as demandas específicas, conforme artigo 2º da Resolução CNS 34 de 28 de novembro de 2011.   

 Tem como objetivo promover e fortalecer vínculos socioafetivos; atuar nas situações de vulnerabilidade; atuar na mediação de conflitos; promover a autonomia na perspectiva de cidadania de usuários e familiares; atuar na defesa e garantia de direitos e na inclusão social.   

A função primária da Assistência Social é a proteção social, porém, não é de responsabilidade exclusiva da assistência social, mas resultado da ação intersetorial de diversas políticas públicas. A oferta do Programa atende nas políticas da assistência social, educação, saúde, trabalho, cultura, esporte e lazer.

    

Tipificação do serviço: 

• • Habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração a vida comunitária do campo da assistência social (Resolução 34 de 28 de novembro de 2011)  
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• • Serviço da proteção social especial da média complexidade (resolução 109 de 11 de novembro de 2009).  
• Serviço de proteção especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias. 
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Público-alvo 

Pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, transtorno do espectro autista, com atraso global do desenvolvimento e com indícios de deficiência em situação de dependência e vulnerabilidade social, seus familiares e cuidadores. 

 Critérios de admissão e permanência 

• •Apresentar deficiência intelectual e/ou múltipla, transtorno do espectro autista, atraso global do desenvolvimento ou indícios de deficiência em situação de dependência e vulnerabilidade social, seus familiares e cuidadores. 

• • Estar em situação de vulnerabilidade social.  

• • Apresentar vivência de violação de direitos que comprometam sua autonomia. 

Ações abrangentes de habilitação e reabilitação social 

a) Acolhida   

Descrição: tem como objetivo identificar as necessidades apresentadas pelo usuário, famílias e cuidadores, avaliar se realmente constitui situação a ser atendida nos serviços e identificar demandas imediatas de encaminhamentos. É o início da construção de vínculo, de referência e de confiança.  

Metodologia: Agendamento pelos canais de comunicação, demanda espontânea (conforme necessidade do usuário e sua família) e encaminhamentos da rede de atendimento. 

b) Escuta qualificada:   

Descrição: presente diariamente nos atendimentos, o que torna possível a habilidade no uso das técnicas de acolhimento, questionamento, clarificação, reflexão, exploração e aprofundamento, silêncio sensível, apropriação do conhecimento e síntese integrativa.  

Metodologia: Agendamento pelos canais de comunicação, demanda espontânea (conforme necessidade do usuário e sua família) com a utilização de elementos da escuta qualificada como: liberdade da fala, confiança, compreensão, paciência, abertura da fala para fluência dos conteúdos mais profundos, não recriminação e sigilo. 

c) Informação, Comunicação e Defesa de Direitos:   

Descrição: orientação e encaminhamentos ao público-alvo, para que exista o entendimento e o reconhecimento de seus direitos. 

Metodologia: divulgação nas redes sociais, informativos impressos e palestras. Espaços de discussão e troca de experiências entre os usuários através de grupos. 

d) Articulação da Rede de Serviços Socioassistenciais:   

Descrição: realizada por meio da articulação com a rede socioassistencial e, para tanto, é imprescindível conhecer e estreitar esses laços, visando à execução da política pública e articulação entre instituições governamentais, não governamentais e a comunidade.  

Metodologia:  participação em reuniões da rede, estudo de caso, propondo estratégias para aperfeiçoar os serviços prestados aos usuários da assistência social, bem como para atendimento de suas necessidades e através de encaminhamentos, monitoramento, conhecimento dos serviços disponíveis no município, entre outros.

e) Articulação Interinstitucional com o Sistema de Garantia de Direitos:   

Descrição: articulação e a integração com as várias instâncias do poder público, rede de serviços socioassistenciais e demais políticas setoriais, monitorando a aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos.  

Metodologia: através de encaminhamentos, relatórios, contato telefônico e/ou reuniões, participação em conselhos de direito, fóruns, audiências públicas, conferências municipais e estaduais.  

f) Atividades de Convívio e de Organização da Vida Cotidiana:   

Descrição: Orientações diversas sobre as atividades da vida diária (organização do lar, higiene pessoal e coletiva, manutenção da qualidade de vida), formas de organizações e de acesso em ambientes externos.   

Metodologia: São incentivadas a autonomia e a independência no autocuidado, tanto aos usuários como aos seus familiares e cuidadores, a fim de contribuir com a sua cidadania através de atividades individuais, em grupos ou em domicílio.  

g) Orientação e Encaminhamento para a Rede de Serviços Locais:   

Descrição: realizada a identificação da necessidade de acesso a serviços e demais políticas públicas.  

Metodologia: realizados os encaminhamentos necessários aos serviços, dadas às devidas orientações, formas e possibilidades de acesso.  

h) Orientação Sociofamiliar:   

Descrição: apoiar, fortalecer e instrumentalizar as famílias para cumprir suas funções parentais juntamente com o Estado e a sociedade em termos de proteção e cuidados dispensados a pessoa com deficiência em cada etapa do desenvolvimento mantendo uma abordagem dialógica e flexiva visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida, a saúde preventiva, o exercício da cidadania, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários na busca da equidade e inclusão.  

Metodologia: realizada diariamente de acordo com a demanda estabelecida, abordagens individuais e em grupo através de reuniões. 

   

i) Estudo Socioeconômico:   

Descrição: Instrumento que tem por finalidade conhecer determinada situação ou expressão da questão social, objeto de intervenção profissional nos aspectos socioeconômicos.  

Metodologia: através de agendamento de entrevista com solicitação de envio de documentos específicos e com preenchimento do instrumento “Levantamento Socioeconômico PIA/PAF”.  

j) Parecer Social:   

Descrição: Avaliação conclusiva, teórica e técnica dos dados coletados após a finalização do estudo socioeconômico servindo como facilitador no processo de intervenção.  

Metodologia: realizado através de relatório, a partir das informações obtidas junto à família do contexto social na qual está inserida.  

k) Visita domiciliar/institucional  

Descrição: o instrumento consiste na visita a residência do usuário para conhecer suas condições de vida e o território em que vive ou intervenção específica, garantindo uma aproximação da entidade com sua realidade. As visitas institucionais são feitas ao usuário, familiares ou ao cuidador quando necessário.  

Metodologia: As visitas domiciliares e institucionais são realizadas de acordo com a necessidade existente e é solicitado, com a devida antecedência, a reserva de um veículo. Após a visita, o responsável elabora um relatório com as demandas e providências a serem tomadas, e ele é anexado à pasta do usuário.